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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 10:41
Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária
Segundo o colegiado, como a correção monetária recompõe a desvalorização da moeda, a aplicação do CDI com esse propósito é inadequada em razão da sua própria natureza.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 10:00
Justiça rejeita ação de alimentos em processo de adoção não concluído
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:35
Empresa vai indenizar atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro
As pausas influenciavam o cálculo da bonificação recebida por ela e pelo supervisor.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Maio de 2023 - 14:10
Desafios na busca pela erradicação do trabalho escravo no Brasil
Em 2023, foram resgatadas mais de 500 vítimas de trabalho análogo à escravidão, resultado de diversas operações instauradas no Brasil.
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Blog Publicado em 06 de Abril de 2023 - 13:02
Compensação Tributária - Multa Isolada - Inconstitucionalidade
Por Rafael Maldonado Canesso.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 11:45
Uber: gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual
Ele não preenchia as condições previstas no plano de incentivo de ações.
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Colunas » Direito com Paulo Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 13:20
A Síndrome do “Precisava Ser Assim?”
Por Paulo Schwartzman.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 17:07
O que fazer quando o paciente recusa o tratamento?
Por Marina Augustinho.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 15:51
LGPD: trabalhador é dispensado por justa causa
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 16:50
Paciente é condenado por ofensas a médico que não prescreveu "kit Covid"
Da decisão cabe recurso.
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Blog Publicado em 12 de Maio de 2021 - 12:49
Advogado alerta que home office pode gerar problemas trabalhistas
Advogado trabalhista Jonas Figueiredo conta que o trabalho de casa pode causar danos à saúde quando aplicado de forma irresponsável.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 11:57
Empresa é absolvida de indenizar em R$ 100 mil empregada com incapacidade laborativa em trabalho de telemarketing
Na análise do recurso da empresa, julgadores da Terceira Turma do TRT-MG entenderam, por unanimidade, que a empregadora cumpriu seu dever de proporcionar um ambiente laboral seguro para a trabalhadora.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 14:53
Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro para tratamento de criança da família
A Decisão da 6ª Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 15:15
Justiça determina que empresa realoque passageira em voo para o Brasil
A empresa tem 72 horas para cumprir a decisão. A multa é de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 16:25
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 17:15
Plano de Saúde é condenado por negar cobertura de exame para tratamento de câncer
A autora receberá R$ 12 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 16:51
Google é multado por demora na retirada de conteúdo da internet
A 12ª câmara Cível do TJ/MG excluiu multa diária, mas manteve uma multa de R$ 50 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 11:17
Ação de indenização por danos morais. Supostas ofensas em obra literária
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 11:17
Motorista embriagado que matou motociclista ao tentar atropelar travestis continuará preso
O fato ocorreu em Fortaleza, em 2017.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 10:28
Denunciado por movimentação ilícita de mais de USD 27 milhões permanecerá preso
O acusado foi preso preventivamente em maio de 2018 no curso da Operação Câmbio Desligo.
